A lei antifumo entra em vigor a partir de hoje. Está proibido fumar em lugares fechados ou semiabertos de uso coletivo em Florianópolis.
De acordo com informações passadas pela prefeitura, a multa inicial será de R$ 300 e deve dobrar a cada reincidência. Fumantes e donos de estabelecimentos irão ser penalizados.
Os donos de estabelecimentos devem informar aos clientes sobre as restrições. Se houver cinco notificações, o alvará de funcionamento do estabelecimento será cassado.
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A Vigilância em Saúde do município irá realizar a fiscalização. Além de bares, casas noturnas e restaurantes, a nova lei impede o uso de derivados do tabaco em garagens coletivas e terminais de ônibus.
Os estabelecimentos devem criar fumódromos que devem ter entre 4,8 e 12 metros quadrados e não podem se comunicar diretamente com o ambiente interno do imóvel. Dentro desse espaço, os fumantes também não podem ter acesso a alimentos e bebidas.
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