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Foi aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), o projeto de lei do Senado que proíbe a realização de concurso público exclusivamente para a formação de cadastro de reserva (os classificados vão sendo chamados à medida que surgem as vagas).

O projeto é de autoria do ex-senador Expedito Júnior (PR-RO) e será examinado agora pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), em decisão terminativa. Se for aprovado, vai para a Câmara dos Deputados, sem precisar passar pelo plenário do Senado.

A proposta (PLS 369/08) determina que os editais de concursos públicos deixem claro o número de vagas a serem preenchidas. A medida, de acordo com o texto, será observada em concursos de provas ou de provas e títulos, promovidos pela administração direta da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

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Senado vai votar projeto de lei que proíbe a realização de concurso público exclusivamente para a formação de cadastro de reserva (os classificados vão sendo chamados à medida que surgem as vagas) pode ser votado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) no dia 24, de acordo com a Agência Senado.

A proposta (PLS 369/08) determina que os editais de concursos públicos deixem claro o número de vagas a serem preenchidas. A medida, de acordo com o texto, será observada em concursos de provas ou de provas e títulos, promovidos pela administração direta da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

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Entra em vigor hoje a resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que regulamenta a venda de produtos de conveniência e medicamentos em farmácias, mas sem validade completa.

Aproximadamente 60 mil drogarias conseguiram autorização judicial que as desobrigam a cumprir a medida, o que, segundo a Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma), corresponde à maioria das farmácias do Brasil.

A nova regra proíbe a venda de produtos alheios à saúde, como comidas e bebidas, e determina que os remédios sem prescrição médica fiquem atrás do balcão. Para a Abrafarma, isso restringe o poder de escolha do consumidor, que terá mais dificuldade de comparar preços.

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São três os projetos de lei do Senado que tornam crime, com previsão no Código Penal, a fraude em concurso público estão prontos para votação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado.

Segundo a Agência Senado, as proposições tramitam em conjunto e serão votadas em decisão terminativa pela comissão – não precisarão passar pelo plenário.

A relatora dos projetos (PLS 196/04, 280/05 e 301/05), senadora Kátia Abreu (DEM-TO), aproveitou sugestões de cada um deles para elaborar seu substitutivo.

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Senado aprovou custeio vale-transporte integral pelo empregador

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A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou ontem 09/12 o projeto (PLS 229/09) que determina o custeio integral do vale-transporte pelos empregadores. Pela legislação em vigor, o trabalhador contribui com até 6% de seu salário básico para custear o benefício. As informações são da Agência Senado.

O projeto, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), aprovado em decisão terminativa (segue agora para a Câmara), determina que os empregadores arquem com toda a despesa, mas possam deduzir os gastos como despesa operacional na determinação do lucro real da empresa ou no cálculo de Imposto de Renda devido.

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Está previsto para ser votado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado o projeto de lei nº 122/08, que altera a Lei nº 8.112/90, que determina o estabelecimento de cronogramas de nomeação nos editais de concursos públicos.

O projeto tem o objetivo de regulamentar também à nomeação dos aprovados, adotando o mesmo o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), cuja jurisprudência assegura ao candidato aprovado dentro do número de vagas previstas em edital direito líquido e certo à nomeação e à posse.

Quando aprovado, o projeto de lei, que tramita em caráter terminativo, segue direto para aprovação na Câmara dos Deputados.

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A fabricante de cigarros Imperial Tobacco Canada destruiu, no ano de 1992, dezenas de estudos realizados por seus cientistas que provam que o tabagismo causa câncer e vicia, de acordo uma pesquisa revelada hoje.

O trabalho, publicado na Revista da Associação Médica Canadense, indica que os estudos, relativos ao período 1967-1984, foram destruídos para que não fossem usados nos processos contra tabaqueiras abertos nos Estados Unidos nos anos 1990.

A Imperial Tobacco Canada era uma filial da multinacional British American Tobacco (BAT), uma das maiores companhias tabaqueiras do mundo.

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Um cientista italiano diz ter reproduzido o Santo Sudário, um feito que, segundo ele, prova de uma vez por todas que o linho reverenciado por alguns cristãos como a roupa de enterro de Jesus Cristo é uma farsa medieval.

A coberta carrega a imagem, estranhamente invertida como um negativo fotográfico, de um homem crucificado que alguns acreditam ser Cristo.

“Mostramos que é possível reproduzir algo que tem as mesmas características do Sudário”, disse nesta segunda-feira Luigi Garlaschelli, que deve mostrar os resultados em conferência sobre o paranormal neste fim de semana no norte da Itália.

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A humanidade pode esta tirando o planeta da excepcional estabilidade ambiental em que ele se encontra há 10 mil anos e lançando-o numa zona turbulenta com consequências “catastróficas”.

O novo alerta é feito por um grupo internacional de 29 cientistas, em artigo na revista Nature.

O time reúne alguns dos maiores especialistas no sistema terrestre, entre eles o holandês Paul Crutzen, Nobel em química em 95 por seu trabalho sobre a camada de ozônio.

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Tango é Patrimônio Cultural Imaterial da Humanidade

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A Organização das Nações Unidas (ONU) para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) declarou o tango Patrimônio Cultural Imaterial da Humanidade, em reunião realizada em Abu Dhabi, capital dos Emirados Árabes Unidos, informou hoje a embaixada Argentina no país.

De acordo com declaração feita pela organização, à candidatura deste tipo de dança para se tornar patrimônio foi apresentada conjuntamente por Argentina e Uruguai.

O comunicado afirma que o tango é a expressão mais profunda e vibrante do Rio da Prata (na fronteira entre Argentina e Uruguai).

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